Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública: Recent submissions

  • Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2020-11-27)
    A presente portaria designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
  • Orientação Normativa CGU n. 1, de 30 de maio de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2014-05-30)
    Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.
  • Orientação Normativa Conjunta n. 2, de 12 de julho de 2016 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU); Brasil. Comissão de Ética Pública (CEP) (2016-07-12)
    Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
  • Portaria n. 1.911, de 4 de outubro de 2013 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2013-10-04)
    Estabelece os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União - CGU sobre consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização de exercício de atividade privada.
  • Portaria Interministerial n. 333, de 19 de setembro de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2013-09-19)
    Disciplina a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal.
  • Orientação Normativa Conjunta n. 1, de 6 de maio de 2016 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Comissão de Ética Pública (CEP) (2016-05-06)
    Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.
  • Portaria n. 1.303, de 17 de maio de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2018-05-17)
    Altera redação da Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015, para designar os seguintes membros, titulares e suplentes,representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo ...
  • Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015 [alterada] 
    Brasil. Presidência da República (PR). Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2015-11-25)
    Designa membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
  • Portaria n. 2.540, de 28 de novembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) (2017-11-28)
    Prorroga o mandato dos membros do Grupo de Trabalho para Assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
  • Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-02-26)
    Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
  • Resolução n. 1, de 18 de novembro de 2014 
    Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-CIGA) (2014-11-18)
    Institui Grupo de Trabalho temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto.
  • Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-12-09)
    Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
  • Resolução n. 4, de 4 de março de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2020-03-04)
    Aprova o Plano de Trabalho 2019-2021 do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
  • Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] 
    Presidência da República do Brasil (PR) (2019-01-23)
    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
  • Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019 
    Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (2019-09-16)
    Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências.
  • Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2014-09-09)
    Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal.
  • Portaria n. 57, de 4 de janeiro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2019-01-04)
    Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, ...
  • Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2016-12-19)
    Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Portaria n. 1.410, de 27 de junho de 2014 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-06-27)
    Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-08-28)
    Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e ...

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