Ouvidoria: Envíos recientes

  • Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 
    Brasil. Presidência da Republica (PR) (2020-02-05)
    Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos ...
  • Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] 
    Presidência da República do Brasil (PR) (2019-01-23)
    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
  • Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2017-07-17)
    Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento ...
  • Decreto n. 10.153, de 3 de dezembro de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-12-03)
    Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
  • Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 [alterada] 
    Brasil. Presidência da Republica (PR) (2018-08-14)
    Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de ...
  • Instrução Normativa n. 7, de 8 de maio de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2019-05-08)
    Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e- Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações ...
  • Decreto n. 9.723, de 11 de março de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2019-03-11)
    Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente ...
  • Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2016-12-19)
    Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-05-18)
    Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2014-05-26)
    Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
  • Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2018-09-05)
    Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder ...
  • Instrução Normativa n. 16, de 21 de novembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da união (CGU), 2018-11-21)
    Altera a Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018
  • Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-12-13)
    Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União (OGU).
  • Instrução Normativa Conjunta n. 1, de 12 de janeiro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 2018-01-12)
    Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
  • Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-06-18)
    Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
  • Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-12-03)
    Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional ...
  • Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2013-08-22)
    Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria.
  • Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017 [Revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-11-06)
    Institui o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID.
  • Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-06-28)
    Regulamenta o inciso IX do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e institui o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria.
  • Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-12-03)
    Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.

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