Correição: Recent submissions

  • Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-03)
    Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, ...
  • Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-03)
    Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual ...
  • Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-21)
    Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019.
  • Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-17)
    Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
  • Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-20)
    Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor ...
  • Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] 
    Presidência da República do Brasil (PR) (2019-01-23)
    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
  • Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-18)
    Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias.
  • Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-20)
    Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
  • Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-23)
    Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-11-26)
    Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
  • Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-11-28)
    Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007.
  • Resolução n. 6, de 6 de março de 2018 
    Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) (2018-03-06)
    Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências. Do Núcleo para Assuntos Disciplinares. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. ...
  • Resolução n. 4, de 21 de maio de 2012 
    Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) (2012-05-21)
    Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).
  • Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 
    Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-13)
    Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-08-08)
    Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • RMS 35469 AgR / DF 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2) (2019-03-08)
    Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Independência entre instâncias administrativa, cível e penal. Inexistência de violação do contraditório e da ...
  • RMS 34146 AgR / DF 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2) (2018-05-07)
    Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Não caracterização de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não ocorrência ...
  • MS 20857 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-05-22)
    O prazo prescricional previsto na lei penal se aplica às infrações disciplinares também capituladas como crime independentemente da apuração criminal da conduta do servidor.
  • MS 2392/DF: Mandado de Segurança 2017/0319273-7 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-06-26)
    Processual civil. Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Policial Rodoviário Federal. Inexistência de comissão permanente de disciplina. Ausência de nulidades. Operação Termes. Vantagem indevida em ...
  • Regime Disciplinar [UFCSPA] 
    Brasil. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) (2018-12-11)
    Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

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