Correição: Envíos recientes

  • Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-21)
    Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019.
  • Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-17)
    Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
  • Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-20)
    Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor ...
  • Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] 
    Presidência da República do Brasil (PR) (2019-01-23)
    Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
  • Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-18)
    Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias.
  • Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-20)
    Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
  • Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-23)
    Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-11-26)
    Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
  • Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-11-28)
    Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007.
  • Resolução n. 6, de 6 de março de 2018 
    Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) (2018-03-06)
    Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências. Do Núcleo para Assuntos Disciplinares. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. ...
  • Resolução n. 4, de 21 de maio de 2012 
    Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) (2012-05-21)
    Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).
  • Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 
    Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-13)
    Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-08-08)
    Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • RMS 35469 AgR / DF 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2) (2019-03-08)
    Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Independência entre instâncias administrativa, cível e penal. Inexistência de violação do contraditório e da ...
  • RMS 34146 AgR / DF 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Segunda Turma (T2) (2018-05-07)
    Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Não caracterização de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não ocorrência ...
  • MS 20857 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-05-22)
    O prazo prescricional previsto na lei penal se aplica às infrações disciplinares também capituladas como crime independentemente da apuração criminal da conduta do servidor.
  • MS 2392/DF: Mandado de Segurança 2017/0319273-7 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-06-26)
    Processual civil. Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Policial Rodoviário Federal. Inexistência de comissão permanente de disciplina. Ausência de nulidades. Operação Termes. Vantagem indevida em ...
  • Regime Disciplinar [UFCSPA] 
    Brasil. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) (2018-12-11)
    Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
  • Resolução CD-049/18, de 12 de dezembro de 2018 
    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) (2018-12-12)
    Cria a Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), órgão seccional de correição no âmbito do CEFET-MG, subordinado hierárquica e administrativamente à Diretoria-Geral, e vinculado ...
  • Portaria n. 384, de 21 de março de 2018 
    Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (2018-03-21)
    Estabelece as competências do Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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