Atos Normativos: Recent submissions

  • AgRg no RMS 23529/SP: agravo regimental no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2015-08-04)
    Administrativo. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Servidor público. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Oitiva de testemunha. Negativa. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não configurado.
  • EDcl no AgInt na AR 6278/RS: embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-12-17)
    Processual Civil. Emenda à inicial. Determinação descumprida. Indeferimento da petição inicial. Embargos de declaração não cabíveis.
  • EDcl no AgInt no AREsp 926098/RS: embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2018-08-07)
    Processual Civil e Tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Art. 1.022 do CPC/2015. Omissão. Ausência.
  • AgInt no RMS 54459/GO: agravo interno no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2018-02-08)
    Processual Civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Servidor público federal. Indeferimento de pedido de concessão de aposentadoria. ...
  • Instrução Normativa n. 13, de 6 de maio de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-05-06)
    Estabelece os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, na revisão e na aprovação dos estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal.
  • AgInt no RMS 51928/RJ: agravo interno no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-06-24)
    Administrativo. Servidor Público. Processo Disciplinar. Cassação de Aposentadoria. Constitucionalidade.
  • AgInt no RMS 50096/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-10-03)
    Processual Civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Participação de membro do Ministério Público em Conselho da Polícia Civil Formado para processar servidor Público Estadual por ato infracional ...
  • AgInt no RMS 49869/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-12-16)
    Direito Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membro do Ministério Público do Paraná no Conselho da Polícia Civil do estado. ...
  • AgInt no RMS 45478/MT: agravo interno no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2017-11-07)
    Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário. Servidor público estadual. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Inexistência.
  • AgInt no RMS 34454/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2017-05-16)
    Processual Civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Participação de membro do Ministério Público do Paraná no Conselho da Polícia ...
  • AgInt no RMS 34069/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2018-02-06)
    Administrativo. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Servidor público estadual. Policial Civil. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membro do Ministério Público no Conselho de Polícia ...
  • AgInt no REsp 1774793/SP: agravo interno no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-06-24)
    Processual Civil. Administrativo. Servidor Público. Agravo Interno no Recurso Especial. Ofensa ao Art. 1.022 do CPC/2015. Alegação Genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Infrações Administrativas. Pena de ...
  • AgInt no REsp 1703277/PR: agravo interno no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-05-21)
    Administrativo. Servidor Público Estadual. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membro do Ministério Público no Conselho de Polícia Civil. Vedação.
  • AgInt no REsp 1658130/SC: agravo interno no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2017-10-05)
    Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Servidor Público Federal. Mandado de segurança. Pedido de aposentadoria sobrestado em razão de Processo Administrativo ...
  • AgInt no REsp 1656605/RS: agravo interno no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2018-03-15)
    Administrativo. Servidor Público Federal. Pedido de aposentadoria sobrestado em razão de Processo Administrativo Disciplinar. Extrapolação do prazo. Deferimento de aposentadoria ao servidor. Possibilidade. Precedentes. ...
  • AgInt no REsp 1517516/PR: agravo interno no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-06-17)
    Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no Recurso Especial. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Violação do Artigo 458, II, do CPC/1973. Não ocorrência. Ausência de comprovação de prejuízo. ...
  • AgInt no REsp 1636008/PR: agravo interno no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2018-04-10)
    Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membros do Ministério Público Estadual no Conselho da Polícia Civil. Nulidade. ...
  • AgInt no REsp 1513031/PR: agravo interno no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-04-08)
    Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Demissão de escrivã da Polícia Civil. Alegação de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membros do ministério público do Paraná no Conselho Da ...
  • AgInt no MS 25060/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-09-11)
    Administrativo. Agravo interno em mandado de segurança. Servidor da Receita Federal. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Pena de cassação de aposentadoria. Controle jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar. ...
  • AgInt no MS 24961/DF: agravo interno no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-06-26)
    Processo Civil. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Indeferimento da inicial. Instrução deficiente da ação mandamental. Ausência de documentos hábeis a comprovar o suscitado direito líquido e certo. ...

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