Atos Normativos: Recent submissions

  • RMS 31995/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2013-08-15)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Ordem denegada por ausência de direito líquido e certo. Reiteração da argumentação rejeitada na corte de origem.
  • RMS 32169/RN: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-05-02)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil e administrativo. Demissão de servidor público estadual. Recurso ordinário improvido.
  • RMS 32285/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2011-11-08)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público estadual. Delito administrativo também capitulado como crime. Prazo prescricional.
  • RMS 34473/MS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-04-04)
    Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a segurança em pleito de anulação de processo administrativo disciplinar; os autos descrevem que contra o ...
  • RMS 35113/MA: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-05-14)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar contra Oficial de Justiça pelo cumprimento de decisão judicial e alvará de soltura falsificados. O servidor foi demitido em sessão administrativa ...
  • RMS 35325/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-02-26)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Pretensão punitiva. Prescrição. Conduta típica penal.
  • RMS 33628/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-04-02)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo, processual civil. Delito administrativo também apurado como crime de concussão. Alegações de nulidade do processo disciplinar. Provas emprestadas. Demissão.
  • RMS 29290/MG: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2010-02-18)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo, processual civil. Demissão.
  • RMS 28169/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2010-10-26)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Soldado da PM de pernambuco. Alegação de porto ilegal de arma de fogo. Exclusão da corporação.
  • RMS 26679/SP: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2015-08-18)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Processo administrativo disciplinar. Publicação do ato demissionário no Diário Oficial.
  • RMS 21409/GO: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2007-06-12)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Ausência de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
  • RMS 19853/MS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2009-12-04)
    Administrativo e processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Suspensão por 180 dias.
  • RMS 18923/PR: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2007-03-27)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Perda da delegação. Processo disciplinar. Nulidade.
  • Portaria n. 1.204, de 1 de junho de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) (2020-06-01)
    Esta portaria dispõe sobre a organização interna e define as competências e atribuições de todas as áreas atinentes à Diretoria de Gestão Interna - DGI da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU
  • RMS 18220/PB: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2014-10-23)
    Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Recurso ordinário não provido.
  • REsp 981542/PE: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2008-11-20)
    Recurso especial. Direito administrativo, processual civil. Matéria constitucional.
  • REsp 867666/DF: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2009-04-27)
    Recurso especial. Direito administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Denuncia anônima.
  • REsp 1805695/PR: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2019-10-22)
    Recurso especial. Processual civil e administrativo. Demissão.
  • REsp 1471760/GO: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2017-02-22)
    Recurso especial. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão.
  • REsp 1323123/SP: recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-05-07)
    Recurso especial. Administrativo. Ação civil pública. Perda de cargo. Absolvição por ausência de provas.

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