Esta Portaria Normativa institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – CII-LGPD.

Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...

Publica a Deliberação nº 04/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovada na sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Publica a Deliberação nº 04/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovada na sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Designa membros da Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista CGU.

Estabelece o procedimento para pactuação do termo de ajustamento de gestão, de que trata o art. 11 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Dispõe sobre a instituição e operacionalização do Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional - IDECOR

A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor SÉRGIO NAVARRO DE VASCONCELOS.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Esta Portaria aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527.