Atos Normativos: Recent submissions

  • Portaria n. 988, de 17 de julho de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2007-07-17)
    Torna pública a realização do terceiro sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, no dia 24 de julho de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, ...
  • Portaria n. 979, de 16 de julho de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2007-07-16)
    Torna público o sexto sorteio, realizado em 24 de julho de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", que teve por objetivo selecionar 8 ...
  • Portaria n. 3.215, de 11 de março de 2016 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-03-11)
    Institui o Oitavo Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta portaria, publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU.
  • Norma de Execução n. 3, de 4 de dezembro de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-12-04)
    Regulamenta a Portaria CGU n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
  • Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-05-18)
    Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • Apelação Cível n. 2008.34.00.003695-3/DF 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1ª). Segunda Turma (Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1ª), 2018-11-07)
    Processual civil. Administrativo. Prova testemunhal. Desistência tácita. Julgamento antecipado da lide. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Inocorrência de violação ao contraditório e à ampla defesa. ...
  • Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (Presidência da República (PR), 1995-08-10)
    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
  • Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-06-29)
    Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
  • Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-09-18)
    Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 29 de maio de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.
  • Portaria n. 1.529, de 11 de julho de 2014 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-07-11)
    Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 1.840, de 10 de julho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-07-10)
    Regulamentar o Programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania".
  • Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-06-22)
    Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital.
  • Portaria n. 2.478, de 14 de setembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-09-14)
    Define competências para execução dos procedimentos operacionais a cargo da CGU no âmbito do Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017.
  • Instrução Normativa n. 9, de 9 de outubro de 2018 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-10-09)
    Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
  • Portaria n. 1.045, de 23 de abril de 2015 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-23)
    Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 27 de novembro de 2014, na forma do Anexo desta Portaria.
  • MS 15.047 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2015-10-14)
    Administrativo. Mandado de segurança. Servidor. Demissão. Processo administrativo disciplinar. Suspeição de membro sindicante para atuar na comissão do PAD. Ocorrência. Segurança concedida.
  • MS 14.598 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2011-06-22)
    Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Bis in idem. Inocorrência. Fatos e processos diversos. Interceptação telefônica autorizada por juiz criminal. Legalidade ...
  • MS 14.372 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2011-06-08)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Demonstração de provas da autoria e da materialidade. Ausência de comprovação de parcialidade da comissão processante. Da proporcionalidade na aplicação da pena.
  • MS 14.303 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2013-10-23)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Carência de ação. Inocorrência. Reintegração. Efeitos financeiros. Nulidades. Inexistência de prejuízos. Servidor em estágio probatório. Demissão. Possibilidade. ...
  • MS 13.828 / DF 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2013-03-13)
    Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Cabimento. Motivação do ato administrativo. Ocorrência. Bis in idem na tipificação da conduta. Não-caracterização. Demissão. Proporcionalidade da penalidade. Ordem ...

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