Atos Normativos: Recent submissions

  • Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017 
    Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (2017-10-09)
    Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de ...
  • Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-12-28)
    Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU.
  • Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-12-28)
    Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU.
  • Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-12-15)
    Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ...
  • Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-12-15)
    Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ...
  • Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 
    Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) (2015-02-09)
    Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de ...
  • Portaria n. 10, de 15 de janeiro de 2019 
    Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) (2019-01-15)
    Dispõe sobre os fluxos administrativos tendentes a dar integral cumprimento aos incisos V e VI do artigo 231, do Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências.
  • Portaria n. 218, de 22 de junho de 2017 
    Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2017-06-22)
    Cria a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério do Meio Ambiente-CPD, subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
  • Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017 
    Receita Federal do Brasil (RFB) (Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), 2017-12-29)
    Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
  • Portaria n. 459, de 23 de outubro de 2015 
    Brasil. Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) (Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), 2015-10-23)
    Institui a Corregedoria-seccional da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC).
  • Portaria n. 183, de 26 de março de 2018 
    Brasil. Universidade Federal do ABC (UFABC) (Universidade Federal do ABC (UFABC), 2018-03-26)
    Delega ao Corregedor-Seccional da Universidade Federal do ABC (UFABC) a competência para a instauração e julgamento dos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos ...
  • Portaria n. 593, de 28 de agosto de 2017 
    Brasil. Universidade Federal do Paraná (UFPR) (Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2017-08-28)
    Delega competência ao Diretor Disciplinar. Revoga as alíneas "c" e "e" do inciso II da Portaria n. 2.590/REITORIA, de 26 de setembro de 1997. Revoga a Portaria n. 143/REITORIA, de 6 de junho de 2006.
  • Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 
    Brasil. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), 2016-06-01)
    Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
  • Resolução n. 17, de 15 de dezembro de 2014 
    Brasil. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Conselho Universitário (CONSUNI) (Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), 2014-12-15)
    Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza as suas competências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Organização ...
  • Resolução n. 63, de 30 de outubro de 2017 
    Brasil. Universidade Federal do Ceará (UFC). Conselho Universitário (CONSUNI) (Universidade Federal do Ceará (UFC), 2017-10-30)
    Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.
  • Resolução n. 3, de 22 de fevereiro de 2019 
    Brasil. Universidade Federal de Goiás (UFG). Conselho Universitário (CONSUNI) (Universidade Federal de Goiás (UFG), 2019-02-22)
    Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de servidores públicos e discentes, no âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG).
  • Resolução n. 26, de 9 de setembro de 2013 
    Brasil. Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Conselho Universitário (CONSUNI) (Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 2013-09-09)
    Normatiza as competências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da UFPB e dá outras providências. Organização e Repartição de atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. ...
  • Resolução n. 5, de 26 de março de 2015 
    Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) (Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), 2015-03-26)
    Dispõe sobre a composição e as atividades da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPPAD no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
  • Resolução n. 29, de 18 de dezembro de 2017 
    Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) (Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), 2017-12-18)
    Dispõe sobre o uso do Sistema CGU-PJ, no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Finalidade. Registro de Informações. Acesso. Habilitação de Acesso.
  • Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017 
    Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) (Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), 2017-12-14)
    Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos ...

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