Formulação n. 149/1972

Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

dc.contributor.author	Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
dc.date.accessioned	2019-03-18T21:22:29Z
dc.date.available	2019-03-18T21:22:29Z
dc.date.issued	1970-04-20
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3957
dc.description.abstract	A infração prevista no art. 195, XI, do Estatuto dos Funcionários pressupõe a atribuição, ao estranho, de encargo legítimo de funcionário público	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.source	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Formulação n. 149/1972	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	3 p.	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar - PAD	pt_BR
dc.subject.keyword	Enquadramento	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	1970-04-20
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR