O presente acordo tem por finalidade promover a cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais.
Beschreibung:
5 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 120, de 25 de junho de 2010, seção 3, p. 2