Constitui objeto deste acordo, a promoção de ações com vistas a subsidiar políticas voltadas à transparência pública, à prevenção e ao combate à corrupção.
Descrição:
5 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 150, de 6 de agosto de 2010, seção 3, p. 2