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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério das Cidades (MCID) | |
dc.contributor.author | Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) | |
dc.date.accessioned | 2018-10-17T19:17:41Z | |
dc.date.available | 2018-10-17T19:17:41Z | |
dc.date.issued | 2014-09-11 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2533 | |
dc.description | 6 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 181, de 19 de setembro de 2014, seção 3, p. 1 e p. 2 | pt_BR |
dc.description.abstract | Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), por meio de consulta on-line e envio de arquivos eletrônicos, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização e produção de informações estratégicas pela CGU, no exercício de suas atribuições. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject | Acordo de cooperação | pt_BR |
dc.subject | Infrações | pt_BR |
dc.subject | Base de dados | pt_BR |
dc.subject | Ações de auditoria e fiscalização | pt_BR |
dc.subject.classification | Planejamento e Desenvolvimento Institucional | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 11 de setembro de 2014 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | |
dc.location | Distrito Federal (DF) | |
dc.date.started | 2014-09-11 | |
dc.date.finished | 2019-09-11 |