Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 19 de fevereiro de 2009

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
dc.date.accessioned	2018-11-05T11:15:15Z
dc.date.available	2018-11-05T11:15:15Z
dc.date.issued	2009-02-19
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2723
dc.description	5 p.	pt_BR
dc.description	1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 37, de 25 de fevereiro de 2009, seção 3, p. 46	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fornecer à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a partir do ano-base de 2007, exercício de 2008, não abrangendo exercícios anteriores, dos agentes públicos que façam a opção de fornecimento da Declaração prevista no inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial nº 298, de 06/09/2007, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que autorizaram, prévia e expressamente, o acesso eletrônico a tais declarações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)	pt_BR
dc.subject	Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física	pt_BR
dc.subject	Ano-base 2007	pt_BR
dc.subject	Exercício 2008	pt_BR
dc.subject	Agentes públicos	pt_BR
dc.subject	Portaria Interministerial nº 298	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 19 de fevereiro de 2009	pt_BR
dc.type	Convênio	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.rights.holder	Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)