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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) | |
dc.date.accessioned | 2018-11-05T11:15:15Z | |
dc.date.available | 2018-11-05T11:15:15Z | |
dc.date.issued | 2009-02-19 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2723 | |
dc.description | 5 p. | pt_BR |
dc.description | 1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 37, de 25 de fevereiro de 2009, seção 3, p. 46 | pt_BR |
dc.description.abstract | Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fornecer à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a partir do ano-base de 2007, exercício de 2008, não abrangendo exercícios anteriores, dos agentes públicos que façam a opção de fornecimento da Declaração prevista no inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial nº 298, de 06/09/2007, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que autorizaram, prévia e expressamente, o acesso eletrônico a tais declarações. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) | pt_BR |
dc.subject | Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física | pt_BR |
dc.subject | Ano-base 2007 | pt_BR |
dc.subject | Exercício 2008 | pt_BR |
dc.subject | Agentes públicos | pt_BR |
dc.subject | Portaria Interministerial nº 298 | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 19 de fevereiro de 2009 | pt_BR |
dc.type | Convênio | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | |
dc.rights.holder | Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) |