Acordo de Cooperação Técnica n. 04, de 06 de outubro de 2015

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON); Instituto Rui Barbosa (IRB)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
dc.contributor.author	Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
dc.contributor.author	Instituto Rui Barbosa (IRB)
dc.date.accessioned	2017-03-03T19:53:28Z
dc.date.available	2017-03-03T19:53:28Z
dc.date.issued	2015-10-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/376
dc.description	6 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 210, de 4 de novembro de 2015, seção 3, p. 2	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Planejamento (MP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando fomentar o cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão dos partícipes à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento (MP) sobre o referido SICONV assim como aos gestores locais.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Acordos de Cooperação Não Onerosos;
dc.subject	Acordo de cooperação técnica	pt_BR
dc.subject	Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse	pt_BR
dc.subject	Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)	pt_BR
dc.subject	Evento de capacitação	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 04, de 06 de outubro de 2015	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.location	Distrito Federal (DF)
dc.date.finished	2021-10-06	pt_BR