Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Título :	Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026
Autor :	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Portaria Normativa
Resumen :	Estabelece normas complementares para a prestação de contas prevista no art. 24 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a qual dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - Eletrobras.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Esta Portaria altera a Portaria Normativa CGU n. 137, de 3 de julho de 2024, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
metadata.dc.subject.classification:	Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Auditoria Interna
Fecha de publicación :	25-mar-2026
metadata.dc.date.started:	26-mar-2026
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 26/3/2026, seção 1, página 144
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22657
URI :	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22658
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones:	Portarias Normativas - Auditoria Interna

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