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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96530| Titolo: | Portaria n. 487, de 13 de fevereiro de 2026 |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento Inovação e Sustentabilidade (DPIS), Inovação e Sustentabilidade (DPIS). |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta Portaria subdelega HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00216.100090/2024-98, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da ControladoriaGeral da União do Estado do Piauí e o Estado do Piauí, para a criação da Rede de Desenvolvimento da Gestão Pública (REGE), visando alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna |
| Data: | 13-feb-2026 |
| metadata.dc.date.started: | 25-feb-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 25/2/2026, seção 2, pagina 67 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22603 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Portarias Administrativas - Governança Interna |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Portaria_487_2026.pdf | 174.38 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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