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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96521| Título: | Portaria n. 633, de 5 de março de 2026 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta Portaria subdelegar o Senhor HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União o Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00216.100006/2026-06, Termo de Recebimento de Bens e/ou Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos junto ao Ministério Público do Trabalho. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| Área temática: | Gestão Corporativa |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Corporativa::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Corporativa::Subdelegação |
| Data do documento: | 5-Mar-2026 |
| Data de publicação: | 10-Mar-2026 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico em 10/03/2026 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96521 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Portaria_633_2026.pdf | 30.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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