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Título: Portaria n. 227, de 30 de janeiro de 2026
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Esta Portaria subdelega o Senhor ARMANDO DE NARDI NETO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00225.100123/2025-71, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo, e o Município de São Paulo, por meio da Controladoria-Geral do Município, para os fins que especifica.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Governança Interna
Data do documento: 30-Jan-2026
Data de publicação: 5-Fev-2026
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 5/2/2026, seção 2, pagina 56
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22459
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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