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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96393| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.001601/2022-84 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rocha Bahia Mineração Ltda (CNPJ 06.140.170/0001-58). PAR instaurado, originariamente, pela ANM e avocado pela CGU. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 2-Fev-2026 |
| Data de publicação: | 4-Fev-2026 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22453 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Nota_de_Instrucao_41_2024_Rocha_Bahia.pdf | 94.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_Indiciacao_Rocha_Bahia.pdf | 151.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_Rocha_Bahia.pdf | 183.79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_3415_2025_analise_regularidade_Rocha_Bahia.pdf | 363.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Parecer_CONJUR_001_2026_Rocha_Bahia.pdf | 315.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Decisao_29_2026_julgamento_Rocha_Bahia.pdf | 664.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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