Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103003/2024-90

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Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103003/2024-90
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais – ECOS (CNPJ 02.539.959/0001-25).
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática:	Integridade Privada
Assunto(s):	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento:	26-Dez-2025
Data de publicação:	29-Dez-2025
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 29/12/2025, seção 1, página 228
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22422
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Termo_de_Indiciacao_ECOS.pdf	114.1 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Relatorio_Final_ECOS.pdf	83.01 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Nota_Tecnica_2051_2025_analise_regularidade_ECOS.pdf	99.67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Decisao_496_2025_arquivamento_ECOS.pdf	409.15 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir