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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96348| Titre: | Portaria n. 224, de 23 de janeiro de 2026 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Esta Portaria subdelega LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100210/2023-95, Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, e a Junta Comercial do Estado do Ceará, para os fins que especifica. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna |
| Date de publication: | 23-jan-2026 |
| metadata.dc.date.started: | 27-jan-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 27/1/2026, seção 2, pagina 45 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22407 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Administrativas - Governança Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Portaria_224_2026.pdf | 171.61 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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