1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Entendimentos da CGU e Órgãos Externos
  3. Correição
  4. Entendimentos CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)-
dc.date.accessioned2026-01-14T18:07:33Z-
dc.date.available2026-01-14T18:07:33Z-
dc.date.issued2026-01-13-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22331-
dc.description.abstractConsulta técnica formulada pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil sobre a possibilidade - ou não - de sujeição da sociedade unipessoal de advocacia, prevista no art. 15 do Estatuto da Advocacia, à responsabilização prevista na Lei n. 12.846/2013.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titleNota Técnica n. 4.491, de 13 de janeiro de 2026pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)pt_BR
dc.subject.keywordSociedade Unipessoal de Advocaciapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2026-01-14-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)pt_BR
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