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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96057| Título: | Portaria Normativa n. 238, de 8 de dezembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta Portaria Normativa dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou à função comissionada de titular de unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |
| Observações/Notas: | Esta Portaria Normativa revoga a Portaria n. 1.181, de 10 de junho de 2020; a Portaria n. 3.109, de 31 de dezembro de 2020; e a Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022, disponível no campo "Publicações relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Ouvidoria |
| Data do documento: | 8-Dez-2025 |
| Data de publicação: | 9-Dez-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 9/12/2025, seção 1, página 144-146 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14105 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11145 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22102 |
| ISSN: | 1677-7050 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22100 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_238_2025.pdf | 517.52 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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