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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96057| Title: | Portaria Normativa n. 238, de 8 de dezembro de 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta Portaria Normativa dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou à função comissionada de titular de unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria Normativa revoga a Portaria n. 1.181, de 10 de junho de 2020; a Portaria n. 3.109, de 31 de dezembro de 2020; e a Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022, disponível no campo "Publicações relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Ouvidoria |
| Issue Date: | 8-Dec-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 9-Dec-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 9/12/2025, seção 1, página 144-146 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14105 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11145 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22102 |
| ISSN: | 1677-7050 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22100 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
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| Portaria_Normativa_238_2025.pdf | 517.52 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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