Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102730/2024-30

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Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102730/2024-30
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração da possível responsabilidade administrativa da Rio do Cobre Energia Ltda. (CNPJ 09.337.839/0001-94).
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática:	Integridade Privada
Assunto(s):	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento:	13-Nov-2025
Data de publicação:	17-Nov-2025
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 17/11/2025, seção 1, página 131
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21974
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Decisao_454_2025_julgamento_Rio_do_Cobre.pdf	82.71 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir