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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95930| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 19 de novembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA) Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento e aprimoramento de ações voltadas à transparência pública, controle social e acesso à informação, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no comum interesse do MPBA, da CGU, do TCE/BA, do TCM/BA e da ATRICON. |
| Local de edição: | Bahia (BA) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Bahia |
| Área temática: | Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Transparência Pública::Transparência Pública |
| Data do documento: | 19-Nov-2025 |
| Data de publicação: | 21-Nov-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 21/11/2025, seção 3, página 188 |
| Publicações Relacionadas: | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2025&jornal=530&pagina=188 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95930 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ACT_9_2025.pdf | 244.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| ACT_9_CGU_MPBA_TCEBA_ATRICON_TCMBA_2025.pdf | 134.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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