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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95890| Título: | Portaria Normativa n. 234, de 6 de novembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria Normativa |
| Resumo: | Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. Este documento traz orientações sobre as competências e práticas de gestão da integridade nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme o Decreto nº 11.529/2023. A nova portaria revoga as Portarias CGU nº 1.089/2018 e nº 57/2019 e entra em vigor 45 dias após sua publicação. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) |
| Área temática: | Integridade Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Pública |
| Data do documento: | 6-Nov-2025 |
| Data de publicação: | 7-Nov-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 7/11/2025, seção 1, página 116 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21929 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Publicações - Integridade |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Portaria_Normativa_234_2025.pdf | 179.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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