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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95890| Titolo: | Portaria Normativa n. 234, de 6 de novembro de 2025 |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. Este documento traz orientações sobre as competências e práticas de gestão da integridade nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme o Decreto nº 11.529/2023. A nova portaria revoga as Portarias CGU nº 1.089/2018 e nº 57/2019 e entra em vigor 45 dias após sua publicação. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Pública |
| Data: | 6-nov-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 7-nov-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 7/11/2025, seção 1, página 116 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21929 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Publicações - Integridade |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Portaria_Normativa_234_2025.pdf | 179.35 kB | Adobe PDF | Visualizza/apri |
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