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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95731| Título: | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica não Oneroso n. 16/2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e a ANA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias, incluisve aquelas relativas ao Programa de Aprimomento da Qualidade da Regulação Brasileira - QualiREG, para subsidiar a criação, pela ANA, de um Programa de Apoio à melhoria da qualidade regulatória das Entidades Reguladoras Infranacionais - ERI atuantes no setor de Saneamento Básico. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Regulação |
| Data do documento: | 25-Mai-2023 |
| Data de publicação: | 2-Jun-2023 |
| Data de finalização: | 25-Mai-2026 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 2/5/2023, seção 3, página 162 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-487645833 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21769 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Projeto da Capacidade Institucional para Regulação - BRA_20_019 |
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| Extrato_ACT_16_2023 | 439.71 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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