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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95731| Title: | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica não Oneroso n. 16/2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e a ANA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias, incluisve aquelas relativas ao Programa de Aprimomento da Qualidade da Regulação Brasileira - QualiREG, para subsidiar a criação, pela ANA, de um Programa de Apoio à melhoria da qualidade regulatória das Entidades Reguladoras Infranacionais - ERI atuantes no setor de Saneamento Básico. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Regulação |
| Issue Date: | 25-May-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 2-Jun-2023 |
| metadata.dc.date.finished: | 25-May-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 2/5/2023, seção 3, página 162 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-487645833 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21769 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Projeto da Capacidade Institucional para Regulação - BRA_20_019 |
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| Extrato_ACT_16_2023 | 439.71 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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