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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95706| Titolo: | Nota Técnica n. 2.430, de 29 de julho de 2025 |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Abstract: | As subsidiárias de empresas estatais sujeitam-se à atuação correcional da CGU nos termos do Decreto nº 11.330/2023 e do Decreto nº 5.480/2005. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
| Data: | 29-lug-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 6-ott-2025 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95674 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21742 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos CGU |
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| Nota_Tecnica_2430_2025.pdf | 205.96 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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