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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95684| Título: | Portaria n. 3.196, de 25 de setembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta portaria subdelega o Senhor ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100122/2025-65, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Data do documento: | 25-Set-2025 |
| Data de publicação: | 2-Out-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 2/10/2025, seção 2, pagina 67 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21719 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Governança Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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