Portaria n. 93, de 4 de novembro de 2022

Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)

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Titre:	Portaria n. 93, de 4 de novembro de 2022
Auteur(s):	Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)
metadata.dc.type:	Portaria
Résumé:	Esta Portaria aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Esta Portaria revoga a Portaria n. 12, de 24 de março de 2021, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Date de publication:	4-nov-2022
metadata.dc.date.started:	11-nov-2022
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 11/11/2022, seção 1, página 48
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12693 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21688
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21687
metadata.dc.rights.holder:	Arquivo Nacional (AN)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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