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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95654| Título: | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 20/2024] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Fachineli Comunicação Ltda. |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | Trata-se de aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 20/2024 por 12 meses, a partir de 06/12/2025 até 05/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; e REAJUSTAR o valor do contrato em 5,52% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), baseado na Cláusula Sétima do Contrato, a contar de 18/05/2025. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.100971/2024-44 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística |
| Palavras-chave: | Prorrogação Reajuste TV por assinatura Canais de notícias Canais abertos Serviço de TV |
| Data do documento: | 27-Set-2025 |
| Data de publicação: | 30-Set-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19970 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94012 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21682 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Fachineli Comunicação Ltda. |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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