1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Entendimentos da CGU e Órgãos Externos
  3. Correição
  4. Entendimentos CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)-
dc.date.accessioned2025-09-24T18:12:27Z-
dc.date.available2025-09-24T18:12:27Z-
dc.date.issued2025-08-14-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21656-
dc.description.abstractNota técnica que fundamenta a publicação do Enunciado SIPRI/CGU nº 7/2025, que uniformiza entendimento no âmbito do Siscor sobre a apresentação de documento falso ou adulterado em procedimento licitatório consistir em ilícito formal, independentemente do resultado do certame, dando ensejo à responsabilização da pessoa jurídica com fundamento na Lei n. 12.846/2013.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titleNota Técnica n. 2.859, de 14 de agosto de 2025pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-09-24-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)pt_BR
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