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Titolo: Portaria Normativa n. 210, de 17 de julho de 2025
Autori: Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP)
metadata.dc.type: Portaria Normativa
Abstract: Esta Portaria Normativa o “Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios” no âmbito da Controladoria-Geral da União.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
metadata.dc.subject.classification: Integridade Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Integridade Pública
Data: 30-lug-2025
metadata.dc.date.started: 31-lug-2025
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 31/7/2025, seção 1, página 96
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21505
ISSN: 1677-7042
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21529
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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