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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95511| Title: | Portaria Normativa n. 210, de 17 de julho de 2025 |
| Authors: | Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Esta Portaria Normativa o “Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios” no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Pública |
| Issue Date: | 30-Jul-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 31-Jul-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 31/7/2025, seção 1, página 96 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21505 |
| ISSN: | 1677-7042 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21529 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_Normativa_210_2025.pdf | 130.87 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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