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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95503| Título: | Portaria n. 2.603, de 14 de agosto de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta Portaria subdelega ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.104009/2025-65, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Maranhão, por intermédio do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Secretaria de Transparência e Controle, com o objetivo de incentivar, apoiar tecnicamente e monitorar a implementação, formalização e funcionamento de unidades de ouvidoria e serviços de informação ao cidadão (SICs) nos municípios maranhenses. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Governança Interna |
| Data do documento: | 14-Ago-2025 |
| Data de publicação: | 18-Ago-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 18/8/2025, seção 2, pagina 67 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21522 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Governança Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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