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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95503| Titre: | Portaria n. 2.603, de 14 de agosto de 2025 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Esta Portaria subdelega ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.104009/2025-65, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Maranhão, por intermédio do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Secretaria de Transparência e Controle, com o objetivo de incentivar, apoiar tecnicamente e monitorar a implementação, formalização e funcionamento de unidades de ouvidoria e serviços de informação ao cidadão (SICs) nos municípios maranhenses. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna |
| Date de publication: | 14-aoû-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 18-aoû-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 18/8/2025, seção 2, pagina 67 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21522 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Normativas - Governança Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Portaria_2603_2025.pdf | 173.46 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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