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Título: Portaria Normativa n. 213, de 12 de agosto de 2025
Autor(es): Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Portaria Normativa que Institui o Comitê Gerencial de Contratações, Orçamento e Custos da Controladoria-Geral da União.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática: Governança Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Governança Interna::Planejamento estratégico
Data do documento: 12-Ago-2025
Data de publicação: 13-Ago-2025
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 13/8/2025, seção 1, página 71
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21488
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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