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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)-
dc.date.accessioned2025-08-13T15:51:22Z-
dc.date.available2025-08-13T15:51:22Z-
dc.date.issued2025-08-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21456-
dc.description.abstractApuração de possível responsabilidade administrativa da José Mutarelli Filho Produções Fonográfica Ltda. (CNPJ 71.726.814/0001-56).pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 18/8/2025, seção 1, página 107pt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titleProcesso Administrativo de Responsabilização n. 00190.108307/2022-81pt_BR
dc.typeProcessopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-08-12-
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)pt_BR
Collection(s) :Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)



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