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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)-
dc.date.accessioned2025-07-23T10:53:40Z-
dc.date.available2025-07-23T10:53:40Z-
dc.date.issued2025-07-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21285-
dc.description.abstractO objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a MP/RJ, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, com o objetivo de desenvolver projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 11/07/2025, seção 3, página 51pt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n.14, de 11 de julho de 2025pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rio de Janeiropt_BR
dc.locationRio de Janeiro (RJ)pt_BR
dc.date.started2025-07-21-
dc.date.finished2030-07-11-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupçãopt_BR
Appears in Collections:Outros Órgãos/Entidades Federais

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ACT _CGU-MPRJ_n. 14_2025.pdf279.1 kBAdobe PDFThumbnail
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Extrato de ACT_ 14_2025.pdf234.14 kBAdobe PDFThumbnail
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