Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106460/2024-36

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Titolo:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106460/2024-36
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type:	Processo
Abstract:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rhodia Brasil S.A. (CNPJ 57.507.626/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 52315.102752/2023-69.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.subject.classification:	Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data:	26-giu-2025
metadata.dc.date.started:	30-giu-2025
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 30/6/2025, seção 2, página 221
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95216
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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