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Title: Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106832/2023-43
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type: Processo
Abstract: Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cigma Projetos Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 58.471.780/0001-38).
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.subject.classification: Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Issue Date: 17-Jun-2025
metadata.dc.date.started: 24-Jun-2025
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21167
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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