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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95136| Título: | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 31/2023] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Basis Tecnologia da Informação S.A. |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | Trata-se de aditivo que tem como objeto a revisão dos valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2025, com fundamento nos artigos 124, inciso II, alínea “d”, e 134 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.112924/2023-62 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Gestão Interna Tecnologia da Informação |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Tecnologia da Informação ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| Palavras-chave: | Revisão Manutenção de software Arquiteto de software Desenvolvedor de software Cientista de dados Analista de requisitos Analista de segurança DEMO Dedicação exclusiva de mão de obra |
| Data do documento: | 27-Jun-2025 |
| Data de publicação: | 30-Jun-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18246 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77881 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21112 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Basis Tecnologia da Informação S.A. |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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