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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94989| Título: | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 15 de dezembro de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR) Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Brasil. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Trata-se do termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 15 de dezembro de 2020 da Rede de Controle do Paraná. |
| Local de edição: | Paraná (PR) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná |
| Área temática: | Combate à Corrupção Integridade Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Pública::Programa de Integridade Pública |
| Data do documento: | 2-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 13-Ago-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 13/8/2024, seção 3, página 173 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20959 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE/PR) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) Secretaria do TCU no Estado do Paraná (Sec-PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Extrato_DOU_Termo_Adesão_ACT_2020.pdf | 195.92 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Primeiro_Termo_Aditivo_ACT_2020.pdf | 790.17 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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