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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94901| Título: | Nota Técnica n. 1.286, de 24 de abril de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Tipo: | Nota Técnica |
| Resumo: | Cumulação de cargos públicos. Revogação da Nota Técnica n. 3277/2022/CGUNE/DICOR/CRG, tendo em vista os entendimentos contidos na recente Instrução Normativa SGP/MGI nº 30, de 27 de janeiro de 2025, bem como as disposições constitucionais acerca da possível cumulação de cargos públicos. |
| Observações/Notas: | Esta Nota técnica revoga a Nota Técnica nº 3277/2022/CGUNE/DICOR/CRG, disponibilizado no campo "Publicações Relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargos |
| Data do documento: | 24-Abr-2025 |
| Data de publicação: | 20-Mai-2025 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15996 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69605 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20872 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
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