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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94864| Título: | Portaria n. 1.422, de 13 de maio de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta Portaria altera a fundamentação legal da Portaria n. 468, de 14 de fevereiro de 2024, publicada na edição do D.O.U. n° 44, de 05/03/2024, Seção 2, Página 65, para: incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. |
| Observações/Notas: | Esta Portaria altera a fundamentação legal da Portaria n. 468, de 14 de fevereiro de 2024, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Data do documento: | 13-Mai-2025 |
| Data de publicação: | 15-Mai-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18599 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20834 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| portaria_1422_2025.pdf | 169.72 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| portaria_468_2024.pdf | 206.53 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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